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A Política de Privacidade do SOSvizinho foi definida em conformidade com o preconizado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE

(Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

Com os seguintes termos e fundamentos:
No SOSvizinho prezamos a confiança que deposita em nós e a confidencialidade dos seus dados pessoais, os quais serão tratados em conformidade com a lei, o consentimento expressamente concedido e para a finalidade abaixo indicada. A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações e prioridades. A presente Política de Privacidade estabelece a forma como o SOSvizinho utiliza os seus dados pessoais e é composta pelos seguintes pontos:

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O SOSvizinho é responsável pelo tratamento dos dados pessoais daqueles que procedam ao preenchimento e à submissão do formulário de “Pedido de Ajuda” e do formulário de inscrição “Ser Voluntário”.

2. Como recolhemos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são recolhidos apenas e somente se proceder ao preenchimento e submissão do formulário de “Pedido de Ajuda” e/ou, do formulário de inscrição “Ser Voluntário”.

3. Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados
pessoais?

a) No caso dos dados pessoais pedidos no formulário de inscrição “Ser Voluntário”, os mesmos serão utilizados para entrarmos em contacto direto consigo e para realizarmos uma pré-seleção, por forma a garantir que reúne todos os requisitos (devidamente expressos no “Manual de Como posso ajudar o SOSvizinho”) para participar na iniciativa.

b) Servirão, também, para procedermos à subscrição de um seguro de acidentes pessoais colectivo, com a Ageas Portugal, Companhia de Seguros S.A. e patrocinado pela Fundação Ageas – Agir com coração; para todos os voluntários que colaborem com o SOSvizinho, caso os mesmos sofram algum sinistro no âmbito da actividade deste voluntariado.

4. Que dados pessoais podem ser recolhidos?
As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:

Para pedido de ajuda:

i. Informação de contacto – nome, número de identificação, concelho e freguesia;
ii. Informação para triagem – idade e serviços de que necessita;
iii. Informação para triagem – idade, problemas de saúde, sintomas do próprio ou de terceiros, se viajou nos últimos 14 dias para algum país de risco identificado pela DGS;

Para pessoa que vai ajudar (voluntário*):

i. Informação de contacto – nome, e-mail, telefone/telemóvel e contacto de emergência;
ii. Informação de localização – código postal, distrito e concelho de atuação;
iii. Informação para triagem – idade, problemas de saúde, sintomas do próprio ou de terceiros, se esteve fora do país nos últimos 14 dias e profissão;
iv. Informação de disponibilidade – período de disponibilidade e se dispõe de viatura própria.

5. Como mantemos os seus dados pessoais seguros?

a) Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

b) Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços fazemos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, electrónica e procedimentais destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

– Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
– Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
– Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Conservamos os seus dados desde o momento em que se regista na plataforma SOSvizinho e até ao termo de utilização dos serviços, findo o qual serão totalmente eliminados.

7. Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos
seguros?
Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo da nossa Política de Privacidade ou equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviço.

8. Como pode alterar ou retirar o seu consentimento?

a) Os consentimentos expressamente concedidos são livremente revogáveis, sem prejuízo dos tratamentos efectuados com base no consentimento prévio. Pode alterar ou retirar a sua declaração de consentimento submetida ao SOSvizinho a qualquer momento, por e-mail ou por telefone/telemóvel, e com efeitos para o futuro – desde que consiga provar a sua identidade. Os seus dados deixarão de ser tratados assim que as suas declarações de consentimento forem totalmente retiradas. 

b) Pode também solicitar informação sobre os seus dados armazenados no SOSvizinho, bem como a retificação, exclusão ou bloqueio dos seus dados pessoais. Estão disponíveis online, nesta política de privacidade, os detalhes adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo SOSvizinho e sobre os seus direitos. 

*Devido à situação de emergência que vivemos atualmente e a título excecional, a palavra “voluntário” será utilizada de modo a definir todos aqueles que pretenderem ajudar e colaborar com o SOSvizinho, durante o tempo necessário à sua existência, excluindo-se, assim, do previsto no DL n.º 389/99, de 30 de Setembro, que regula a Lei n.º 71|98, de 3 de Novembro, que estabelece as fases de enquadramento jurídico do voluntário.